De acordo com o ICMBio existem 3 Monumentos Naturais – Federais - no Brasil (Nov. 2017), ocupando uma área de 44.286,27 ha (calculado com software de GIS). Os Monumentos Naturais são Unidades de Conservação da natureza do tipo Proteção Integral. Isso quer dizer que o objetivo dessas Unidades de Conservação é a "manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas pela interferência humana, admitindo apenas o uso indireto de seus atributos naturais" (art. 2°, inciso VI, da Lei n° 9985). O uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
Art. 12. O Monumento Natural
tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de
grande beleza cênica.
§ 1o O Monumento
Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível
compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos
naturais do local pelos proprietários.
§ 2o Havendo
incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não
havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão
responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento
Natural com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com
o que dispõe a lei.
§ 3o A
visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano
de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua
administração e àquelas previstas em regulamento.
Abaixo você verá a lista de Monumentos Naturais (Nov.
2017). Ao clicar em qualquer um dos MNs abaixo, você será levado para uma
página do ICMBio (ou a página específica do MN) que te explicará um pouco mais
sobre o monumento escolhido.
MN dos Monólitos de Quixadá |
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